Política de Privacidade
pk456

1 Identificação do Controlador dos Dados

O pk456, disponível em https://pk456.cam, é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

O pk456 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio de suas plataformas digitais, em conformidade com as bases legais aplicáveis e os princípios estabelecidos na legislação brasileira de proteção de dados.

Para fins de contato relacionado à proteção de dados, utilize o canal dedicado ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações constam na Seção 12 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

O pk456 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a necessidade de cada finalidade de tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados, nunca armazenados em texto puro), informações de contas bancárias para TED/DOC;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade, comprovantes de residência e selfies enviadas para o processo de KYC (Know Your Customer).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de navegação, referências de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP (não utiliza GPS);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Atividade na Plataforma

• Histórico de apostas esportivas, jogos de cassino e crash games realizados;
• Histórico completo de transações financeiras (depósitos, saques, transferências de bônus);
• Preferências de jogo, jogos favoritos e configurações de conta;
• Interações com o serviço de atendimento ao cliente, incluindo transcrições de chats.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo pk456 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pk456 possui uma base legal definida, conforme o artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário ao criar sua conta e utilizar os serviços da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender às obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações do Banco Central do Brasil e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para tratamentos específicos que excedem as necessidades contratuais e legais, como o envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para finalidades que atendem ao interesse legítimo do pk456, desde que não prejudiquem os interesses ou direitos fundamentais do Usuário, como a melhoria dos serviços e a prevenção a fraudes.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O pk456 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

5.1 Operadores e Parceiros Essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros estúdios parceiros, para viabilizar o acesso aos jogos disponíveis na Plataforma. Apenas dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) são compartilhados;
• Processadores de pagamento: prestadores de serviços de processamento de Pix, cartões de crédito/débito e outros métodos de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC que auxiliam na validação de documentos e prevenção a fraudes, operando sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O pk456 pode ser obrigado a compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras (Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Ministério Público) quando houver determinação legal, judicial ou regulatória fundamentada. Nesses casos, o compartilhamento ocorrerá nos estritos limites da determinação recebida.

5.3 Proteção dos Dados Compartilhados

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do pk456 são contratualmente obrigados a: (a) utilizar os dados apenas para as finalidades para as quais foram compartilhados; (b) implementar medidas de segurança adequadas; (c) não realizar novos compartilhamentos sem autorização prévia do pk456; (d) excluir os dados ao término da relação contratual.

6 Retenção e Eliminação de Dados

O pk456 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira.

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas regulatórias;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança da Informação

O pk456 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores do pk456 é protegida por protocolo TLS/SSL com cifras de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com algoritmos de nível bancário;
• Controle de acesso: acesso aos dados de Usuários restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 por equipe de segurança especializada;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade realizadas por especialistas independentes em segurança cibernética;
• Gestão de incidentes: processo estruturado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o pk456 reconheça seu dispositivo em visitas posteriores e melhore sua experiência de navegação.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar melhorias. Os dados são anonimizados e não identificam individualmente o Usuário;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências e configurações para personalizar sua experiência na Plataforma;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção e prevenção de fraudes, atividades suspeitas e acessos não autorizados.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades importantes da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte a documentação do fabricante do navegador.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional das operações do pk456 e de seus parceiros tecnológicos (servidores em nuvem, provedores de jogos, processadores de pagamento), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Quando ocorrem transferências internacionais de dados, o pk456 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências para países com nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecimento da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, garantindo que o destinatário ofereça nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Garantias específicas de segurança e confidencialidade no contrato com cada parceiro internacional.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do pk456 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o pk456 tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Se você acredita que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, entre em contato com nosso DPO imediatamente.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais previstos na LGPD, você pode enviar uma solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]

Sua solicitação deve conter:

• Identificação completa (nome, CPF e e-mail cadastrado na conta);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que possam auxiliar na localização dos dados.

O pk456 responderá a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por mais 15 dias úteis, mediante comunicação prévia ao solicitante.

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessível pelo portal gov.br.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o pk456 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo pk456 ou estabelecidas em normas complementares.

Para contatar o DPO do pk456, utilize exclusivamente o canal abaixo. Pedidos relacionados à privacidade e proteção de dados enviados por outros canais poderão não ser tratados com o mesmo rigor e prioridade.

E-mail do DPO: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

13 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários — como vazamento, acesso não autorizado ou destruição de dados pessoais —, o pk456 adotará as seguintes medidas:

• Notificação à ANPD dentro do prazo regulamentário estabelecido pela autoridade;
• Comunicação aos Usuários afetados de forma clara, em linguagem acessível, informando: a natureza dos dados envolvidos, os riscos potenciais e as medidas que o pk456 está adotando para remediar o incidente;
• Implementação imediata de medidas corretivas para conter e eliminar a causa do incidente;
• Revisão dos processos de segurança para prevenir recorrência.

O pk456 mantém um plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente, com equipe dedicada disponível 24 horas por dia para responder a emergências de segurança.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O pk456 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos seus processos de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. Toda atualização será comunicada por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na Plataforma, com indicação da data de entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "última atualização" no topo desta Política.

Quando as alterações forem substanciais e implicarem novo tratamento de dados pessoais que requeira base legal de consentimento, o pk456 solicitará o consentimento expresso do Usuário antes de iniciar o novo tratamento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de atualizações não relacionadas a novo consentimento implica aceite das novas condições.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A versão mais atual está sempre disponível em pk456.cam/privacy-policy.

15 Contato e Canais de Atendimento

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, utilize preferencialmente o canal do DPO. Para questões gerais de suporte, os demais canais de atendimento estão disponíveis:

• DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — resposta em até 15 dias úteis
• Suporte geral por e-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis
• WhatsApp: +55 11 9 9999-000 — atendimento das 09h às 23h (Horário de Brasília)
• Telegram: @pk456suporte — resposta em até 30 minutos
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana